TERMOS DE USO

DO PLANO DE ASSINATURAS

 
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300 BUSINESS CONSELHOS EMPRESARIAIS MÚTUOS

 

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o CONTRATANTE aceita os presentes TERMOS DE USO e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a seguir discriminado com foco no desenvolvimento empresarial, que entre si fazem mediante as cláusulas e condições que a seguir se outorgam e aceitam mutuamente, como adiante se segue.


 I – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CLÁUSULA PRIMEIRA. Neste momento o CONTRATANTE manifestou a vontade de contratar o seguinte plano de assinatura de serviços:


[ ] 300BR: Inclui 6 Conselhos Empresariais Mútuos Online (Masterminds) que consiste na prestação de serviços de Coordenação de Conselhos Empresariais de Pares (atividade meio) - visando a troca de experiências de forma a aumentar seus resultados empresariais; evento com todos os membros da Comunidade trocando experiências em masterminds, chamado “Hotseats 300” além do acesso à rede de Empresários dos 300; mais 6 eventos 100% onlines denominados “300 - Nadando com Tubarões” nos quais são convidados grandes empresários para palestrar e conversar com nossos membros via plataforma de videoconferência, com duração mínima de uma hora por evento.


§ 1º. Os eventos são agendados previamente e o não comparecimento não incide na devolução de valores ou direito de participação em outros eventos fora dos 6 meses subsequentes.


§ 2º. As datas dos eventos poderão ser alteradas com prévio aviso de ao menos 07 (sete) dias de antecedência.


§ 3º. A participação nos eventos online estão sujeitas à inscrição em formulário próprio disponibilizado pela CONTRATADA no momento da divulgação do evento.


II – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


CLÁUSULA SEGUNDA. Os serviços constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA, serão prestados ao CONTRATANTE da forma estabelecida nesta cláusula. Assim, é de responsabilidade da CONTRATADA:


a) Coordenação de reuniões de Conselhos Empresariais Mútuos Online (estilo Mastermind) mensais a ser realizada em plataforma de vídeoconferência estabelecida pela CONTRATADA e informada previamente ao CONTRATANTE, em grupos que podem variar de 6 a 10 participantes, com no mínimo 2 (duas) horas de duração cada. Serão disponibilizadas 6 reuniões de Conselhos Empresariais Mútuos.


b) Acesso aos eventos e palestras online temáticas sobre diversos temas ligados à governança corporativa (finanças, gestão de pessoas, operacional, estratégia, marketing, comercial, compliance, etc).


c) Condução das reuniões incluindo convite, organização das agendas, coordenação de falas, controle de tempo e aplicação da metodologia 300;


d) Gravação e disponibilização do conteúdo, caso seja solicitado pelo cliente;


e) Coordenação do grupo trabalhando no engajamento do mesmo, de forma pessoal, ou por meio de seus Coordenadores Membros;
 
f) Acesso à comunidade exclusiva formada por membros da CONTRATADA por meio eletrônico via WhatsApp/Telegram;


§ 1º. Poderá haver a alteração do CONTRATANTE em seu Conselho Empresarial (Mastermind) ou de outros membros em um Conselho, sendo uma prerrogativa da CONTRATADA a sua formação.


§ 2º. A CONTRATADA tem até 30 (trinta) dias úteis após o pagamento da assinatura para oferecer uma proposta de Conselho ao CONTRATANTE.


§ 3º. Ao membro ingressante poderá ser ofertado um novo conselho ou um conselho existente. 
CLÁUSULA TERCEIRA. Poderão ser adquiridos à parte outros serviços ofertados pela CONTRATADA como consultoria, elaboração de plano de negócios (business plan), captação de negócios, eventos presenciais entre outros.


III - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE


CLÁUSULA QUARTA. O CONTRATANTE terá as seguintes responsabilidades:


a) Estar disponível para participação ativa nas reuniões online, contribuindo com sua experiência;


b) Comprometimento para desenvolvimento e preparação adequada do seu Chair (apresentação de negócio) organizando ideias e esclarecendo o que se espera do grupo;


c) Informar à CONTRATADA com antecedência mínimo de 48 horas quando da não participação nas reuniões;


d) Evitar faltas e atrasos, que serão registrados pelo Coordenador na lista de presença ao final de cada conselho;


e) Aceitar o termo de confidencialidade e no compete (não competição);


f) Agir com ética, responsabilidade e respeito, devendo evitar o apontamento de críticas desacompanhadas de sugestões construtivas e utilizar-se da palavra para auxiliar positivamente os demais membros do grupo.


§ 1º. Havendo 1 (uma) falta do CONTRATANTE às reuniões dos Masterminds no semestre, poderá ocasionar na sua expulsão do grupo, além de perda dos valores já pagos à CONTRATADA. 


§ 2º. Os atrasos maiores do que 10 (dez) minutos podem ser considerados como falta.


§ 3º. O descumprimento das demais cláusulas gerais da organização pelo CONTRATANTE poderá gerar a rescisão do contrato, sem ônus algum ao CONTRATADO.


§ 4º. Em caso de indisponibilidade para comparecimento da reunião, o CONTRATANTE poderá designar sócio ou preposto com função de gerência para representá-lo.


§ 5º. Se o CONTRATANTE não avisar que está indisponível para apresentar o seu Chair com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da reunião ele perderá o direito a realização do Chair, sem prejuízo ao pagamento ordinário da parcela mensal. Caso o CONTRATADO encontre algum outro membro dentro do seu Mastermind para trocar de datas de Chair dentro do prazo aqui estipulado, fica ele desonerado deste ônus.


CLÁUSULA QUINTA. Cada Empresário terá direito a pelo menos uma reunião de apresentação de desafio ao conselho (Chair). As reuniões serão previamente agendadas pela CONTRATADA, podendo ser reagendada para outras datas desde que dentro do período de contratação. A mesma somente poderá ser reagendada caso não haja quórum mínimo de ao menos 3 (três) membros do grupo e seja feita com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da reunião.


IV – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO


CLÁUSULA SEXTA. Em contrapartida aos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará o valor constante na página de vendas disponibilizada no momento da oferta que incidirá cobrança no cartão de crédito ou no boleto bancário.


§ 1º. A ausência do membro na reunião não o desonera do pagamento, pois o serviço encontrava-se disponível.

V – DO PRAZO DO CONTRATO

CLÁUSULA SÉTIMA. O contrato tem prazo de 06 (seis) meses, e vigerá a partir do ingresso do membro na Comunidade 300.


§ 1º. Ao final da prestação de serviços, o Conselho do CONTRATANTE poderá optar por continuar junto por mais um ciclo ou comunicar sua saída da Comunidade. Nesse momento o CONTRATANTE deverá avisar com 30 (trinta) dias de antecedência a sua intenção de encerrar o contrato, este instrumento será prorrogado tacitamente, renovando-se por períodos de 6 (seis) meses;


§ 3º. No período de 15 de dezembro a 15 de janeiro do ano seguinte à contratação haverá recesso e, portanto, não haverá reuniões, sem prejuízo do valor pago à CONTRATADA seja na modalidade à vista, seja na modalidade parcelado.


VI – DA GARANTIA E DO ARREPENDIMENTO


CLÁUSULA OITAVA. O CONTRATANTE tem direito a duas garantias:
Garantia incondicional de 07 dias após o pagamento, podendo pedir o seu estorno sem qualquer ônus.
Garantia condicional de 06 meses quando, após finalizada a prestação de serviços, tendo o CONTRATANTE participado de todas as reuniões dos 300, trocados experiências com os demais empresários, não haver recuperado o valor investido com a implantação dos insights colhidos em seu negócio, com a redução de gastos com fornecedores, ou com novos negócios fechados na Comunidade.


VII – DA RESCISÃO


CLÁUSULA NONA. A rescisão do presente instrumento somente se dará por vício na prestação de serviços devendo ser fundamentada e justificada por escrito pelas partes.


§ 2º. O CONTRATANTE, durante as reuniões, será submetido a uma avaliação de desempenho realizada pelos seus pares e pelo coordenador do grupo. No caso de o CONTRATANTE não ser aprovado na avaliação fica desde já autorizada a retirada do CONTRATANTE da Comunidade sem quaisquer ônus à CONTRATADA.


§ 3º. No caso de rescisão injustificada do presente contrato pela parte CONTRATADA fica desde já garantido o recebimento do valor pago, não havendo restituição de valores pagos.


VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA DÉCIMA. CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE: O CONTRATANTE declara estar ciente de que, em razão de participar do grupo, terá acesso a informações privilegiadas e sigilosas sobre estratégias, processos e informações relevantes sobre os empreendimentos do restante dos participantes, clientes associados da CONTRATADA. Assim sendo, o CONTRATANTE declara ter ciência que, em razão da importância dessas informações, está proibida de divulgá-las a terceiros (cláusula de confidencialidade) no prazo de até 05 (cinco) anos após o fim da sua participação nos Conselhos, sob a pena de responder judicialmente pelas perdas e danos civis decorrentes do ato, além das consequências previstas no Art. 154 do Código penal.


§ 1º. O sigilo previsto no caput desta CLÁUSULA poderá ser mitigado no caso de depoimento judicial para fins de comprovação de violação de segredo em processo que tramita em segredo de justiça.


§ 2º. A CONTRATADA poderá divulgar informações sobre a evolução do CONTRATANTE após a participação nos grupos em veículos de publicidade para fins informativos, sendo vedada a veiculação de informações privilegiadas e estratégias adotadas. O CONTRATANTE autoriza a utilização da sua imagem em meios de divulgação pelo prazo de 05 anos após a extinção do contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. CLÁUSULA DE NON COMPETE: O CONTRATANTE declara estar ciente de que, em razão de participar do grupo, terá acesso a informações privilegiadas e sigilosas sobre estratégias, processos e informações relevantes sobre os empreendimentos do restante dos participantes, clientes associados da CONTRATADA. Assim sendo, o CONTRATANTE declara ter ciência que, em razão da importância dessas informações, está proibida de abrir negócio no mesmo ramo de atividade (concorrente direto na mesma localidade) (cláusula de não competição - no compete) no prazo de até 02 (dois) anos após o fim da sua participação nos Conselhos, sob a pena de responder judicialmente pelas perdas e danos civis decorrentes do ato.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. A presente prestação de serviços não tem caráter personalíssimo, podendo a prestação ser exercida por coordenadores, membros Chair, e colaboradores vinculados à CONTRATADA.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Quaisquer tolerâncias ou concessões de qualquer das partes, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pela outra e não terão a virtude de alterar obrigações contratuais.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. As partes declaram para fins de direito terem lido e tomado conhecimento prévio de todo o conteúdo deste instrumento, não persistindo qualquer dúvida sobre tudo o aqui disposto, concordando com todas as cláusulas.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Fica eleito o foro da cidade de Brasília-DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas ou controvérsias do presente Instrumento e que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelas partes.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. Ao assinar qualquer plano oferecido no site da CONTRATADA, www.the300.com.br , a CONTRATANTE declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e cláusulas contratuais.


Brasília - DF, atualizado em 22/09/2021.